quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Em mensagem anual ao Legislativo, prefeita Fernanda anuncia R$ 13 milhões em obras para Santa Cruz



fernanda_mensagemanual2018A perfeita Fernanda Costa afirmou na noite de ontem, em sua mensagem anual ao Legislativo, que sua gestão deverá investir ao longo deste ano mais de R$ 13 milhões.
As obras são nas mais diversas áreas estruturais da cidade e vão desde pavimentação de ruas, ampliação de canal pluvial no Centro da cidade, construção de uma nova biblioteca pública, entre outros.
Mas, é na saúde que os investimentos serão mais significativos. O Hospital Regional Aluízio bezerra passará por uma grande reforma, modernizando seu pronto-socorro e revitalizando o prédio da unidade de saúde.
O Hospital Regional ainda ganhará uma ambulância UTI, fruto de doação do deputado Tomba Farias, através de parceria com a Assembleia Legislativa do estado.
Outra obra importante que deverá ser concluída é a do Teleférico, que já está com dinheiro em caixa e que deverá ser licitado em breve, para sua última fase de execução da obra.
Os investimentos são frutos de emendas do deputado Tomba Farias e dos senadores José Agripino e Garibaldi Alves.
Édipo Natan

Maia: Câmara deve votar apenas duas propostas do pacote do governo até março

Pedro Rafael Vilela 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (20) que só será possível votar em março "um ou dois" projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.
“Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia, após participar da festa de posse da nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.
A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.
Foco na despesa pública
O presidente da Câmara ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, “vai tramitar naturalmente” na Casa. Ele cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.
“Nós temos dois grandes problemas para o ano que vem: a regra de ouro [princípio constitucional que proíbe emissão de dívida para pagar gastos correntes] e o teto de gastos. A projeção é que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilhões, então tem que se pensar algumas agendas que possam tratar da despesa pública”, afirmou.

Cúpula militar receia uso político de intervenção no RIO


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O ritmo de toque de caixa que marca o início da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro ateou desconforto na cúpula das Forças Armadas. Em privado, os militares se queixam do excesso de improviso. Preferiam que o planejamento tivesse precedido o anúncio da novidade. Receiam que o trabalho a ser executado sob o comando do general-interventor Walter Braga Netto seja utilizado para fins político-eleitorais.
Sob o compromisso do anonimato, um oficial declarou ao blog: “Acionados nos termos da Constituição, estamos cumprindo nossa missão, como de hábito. Fazemos isso para servir ao país, não a interesses políticos. As Forças Armadas se confundem com o próprio Estado. Não seria aceitável que fossem utilizadas para fins eleitorais. Com razão, costuma-se dizer que militar não deve se meter em política. Do mesmo modo, não convém politizar ações militares.”
De acordo com o decreto editado por Temer e aprovado pelas duas Casas do Congresso, a intervenção vai durar até 31 de dezembro, último dia do atual governo. Com base na experiência de operações convencionais de manutenção da ordem, os militares avaliam que, num primeiro momento, o surto de violência que inquieta os cariocas será sedado pela presença das tropas e pelo refinamento da colaboração com as forças policiais do Estado.
Operadores políticos de Temer imaginam que esse efeito anestésico pode retirar a imagem do presidente da UTI, vitaminando seu projeto eleitoral. Desde que decidiu guindar a segurança pública à condição de prioridade, na terça-feira de Carnaval, Temer não dá nem “bom dia” sem se consultar com marqueteiros. É indisfarçável a pretensão do presidente de extrair dividendos eleitorais da intervenção no Rio. Embora já tenha sido alertado sobre o incômodo dos militares, Temer parece dar de ombros. Encomendou uma pesquisa para avaliar os humores do eleitorado.

Frente ruralista quer emenda ampliando prazo de adesão ao Refis do Funrural

Pedro Rafael Vilela 
Brasília - A nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina, durante cerimônia de posse (Wilson Dias/Agência Brasil)A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) tomou posse na presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, na noite desta terça-feira (20), em Brasília. Ela vai comandar a maior bancada legislativa do Congresso Nacional, que reúne um total de 200 deputados e 41 senadores, ao longo de 2018.
Entre as primeiras medidas à frente da bancada da agropecuária, a deputada quer assegurar a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado por meio da Medida Provisória 803/2017.

O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a MP na reunião prevista para esta quarta-feira (21) e já contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente.
Tereza substitui o deputado Nilson Leitão (MT), que foi eleito líder do PSDB na Câmara. A festa de posse contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores de estado, como Geraldo Alckmin (São Paulo) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Mendonça Filho (Educação), além de dezenas de parlamentares e empresários do setor.
Se a prorrogação do prazo for confirmada, os produtores rurais terão mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.
Vetos
Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns vetos à Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de janeiro. “Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira”, afirmou Teresa Cristina.
Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e “desrespeitam” os contribuintes que pagaram em dia.
Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso na próxima quinta-feira (22). Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).
Licenciamento ambiental
Após participar da posse da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deverá incluir na pauta do plenário da Casa a votação, “entre 30 e 40 dias”, do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. A medida simplifica procedimentos para a concessão de licenças e reduz prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.
“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio, o que é uma boa sinalização para mostrar que se quer criar uma boa segurança jurídica para quem quer investir, mas também garantir os limites para a preservação do meio ambiente”, destacou. Maia disse que vai procurar os líderes partidários nas próximas semanas para definir a dinâmica de tramitação final da matéria na Câmara.
Além do licenciamento ambiental, a deputada Tereza Cristina destacou outros pontos da agenda do setor ao longo do ano. “Nós temos aí a lei de cultivares e a lei de defensivos agrícolas, que são alguns projetos que já estão em andamento e queremos avançar”.
A deputada ainda ressaltou a necessidade de discutir a queda na renda do produtor rural. “Apesar das supersafras seguidas, a renda do produtor rural está caindo e a gente precisa verificar qual é esse gargalo dentro da cadeia produtiva do setor para tentar resolver”, acrescentou.

Presidentes do Senado e da Câmara criticam pacote econômico do governo


Eunício foi enfático ao afirmar que o governo pode encaminhar projetos, mas não pode garantir a entrada deles na pauta, “Pauta do Congresso somos nós do Congresso, não é o governo”.
Ainda sobre o pacote de projetos econômicos, disse não saber quais são os 15 pontos. “Que pauta prioritária é essa que eu não sei? Quais são os 15 pontos?”. O senador ressaltou que prioridade segue sendo a segurança pública e a microeconomia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o pacote com 15 projetos cheira a “Café velho e frio, que não atende à sociedade”.
Maia afirmou não conhecer os 15 projetos. “Nem li, nem vou ler” e ressaltou que se o governo quer  uma pauta econômica nova, "que apresente uma pauta econômica nova”.
Projetos econômicos
Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Secretaria de Governo, Carlos Marun,  e da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentaram nesta segunda-feira (19) a lista com os 15 projetos, após a suspensão da reforma da Previdência.
Entre os projetos, alguns já tramitam na Casa, como a autonomia do Banco Central, a regulamentação do teto remuneratório, reforço das Agências Reguladoras e a privatização da Eletrobras.

STF concede prisão domiciliar a grávidas e mães de crianças com até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, “praticamente 10% do total de presas no País”, segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados.
A decisão foi dada em um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, determinou que seja imediata a transferência das presas cujos nomes foram relatados ao processo no Supremo, através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ou das autoridades estaduais. Para as outras detentas que estejam nessa mesma situação, os tribunais federais e estaduais devem dar cumprimento às determinações estabelecidas pelo Supremo em até 60 dias. O benefício também será concedido para às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas, grávidas ou com filhos de até 12 anos.
O habeas corpus coletivo — tipo de ação que julgada — foi ajuizado no Supremo em maio do ano passado, pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). No entanto, o ministro Lewandowski entendeu que seria ideal reconhecer a legitimidade ativa à DPU, “por se tratar de ação de caráter nacional, e admitir as impetrantes como assistentes, em condição análoga à atribuída às demais Defensorias Públicas atuantes no feito”, decidiu o ministro, que no dia 19 de dezembro liberou a ação para ser julgada pela Segunda Turma do Supremo.
A Corte também discutiu a validade de habeas corpus coletivo, sobre o qual o Ministério Público Federal (MPF) havia dado um parecer negativo. “É chegada a hora de exercer um pouco de coragem”, disse Lewandowski ao votar pelo conhecimento da ação.
Durante seu voto, o ministro também criticou os estados que não enviaram os dados, incluindo São Paulo. “Alguns Estados até hoje se recusaram a apresentar o número dessas presas. São Paulo lamentavelmente não tem mapeada a situação dessas presas”, afirmou Lewandowski.
“Mais de dois mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades, contra o que dispõe a Constituição”, destacou o ministro, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Vencido, o ministro Edson Fachin queria maiores restrições para a aplicação dessa transferência.
Exceções. Além do benefício não atender às mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos que já estejam condenadas e cumprem pena, os ministros também firmaram que são exceções os casos de presas que cometeram crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra seus descendentes. As explicações para esses casos deverão ser “devidamente fundamentadas” pelo juízes que negarem o benefício, comunicando prontamente ao Supremo sobre a decisão.
Durante seu voto, o ministro Dias Toffoli destacou outras hipóteses de exceção, como para as mulheres que usam seus filhos menores de 12 anos para o cometimento de crimes. “Penso que são essas as situações excepcionais”, completou Lewandowski, concordando.
Defesas. O defensor público da União, Carlos Eduardo Barbosa Paes, afirmou durante o julgamento que não é preciso de “muita imaginação para perceber os agouros do cárcere para recém nascidos, especialmente para suas mães”, destacando que a “realidade” dos cárceres é de “saltar aos olhos”.
Durante a tramitação do processo na Corte, o Ministério Público Federal se manifestou contrário ao STF analisar o habeas corpus coletivo. Para o órgão, é inviável conceder a prisão domiciliar “para coletividades indeterminadas e indetermináveis, com reflexos inclusive futuros (mulheres a virem ser presas preventivamente), bem como pela inviabilidade de exame da eventual situação de constrangimento no caso concreto”.
Os pedidos. De acordo com os advogados que assinam o pedido inicial, a determinação da prisão preventiva as mulheres grávidas ou mães de até 12 anos as priva de acesso a programas de saúde pré-natais, a assistência regular ao parto e pós-parto, condições razoáveis de higiene e autocuidado e priva as crianças de condições adequadas de desenvolvimento.
De acordo com dados trazidos pelo IBCCrim ao processo, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou em dezembro de 2017 um novo levantamento de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Os números indicam que que 74% das mulheres encarceradas tem, ao menos, um filho. “Tal porcentagem é bastante expressiva, sobretudo quando se pondera que a informação sobre a quantidade de descendentes só estava disponível em 9% do total de casos consultados no levantamento, que tampouco leva em consideração questões socioeconômicas ou recortes de gênero”, afirmam na manifestação.
Os dados do Depen também mostram que para os casos de gestantes, lactantes, e mulheres que acabaram de dar a luz, 49% das unidades consideradas “femininas” não tem espaço reservado e próprio para acomodar gestantes, e 48% não contam com berçário ou centro de referência.
“Nas unidades ditas “mistas”, que como visto abrigam a maior parte da população carcerária feminina, a situação é naturalmente pior: 90% não apresenta infraestrutura com celas adaptadas para a maternidade e em 86% delas faltam berçário ou centros de referência”, argumenta o IBCCrim.
ESTADÃO CONTEÚDO

Trump fala em mudanças de regras sobre armas nos Estados Unidos

Leandra Felipe
Donald Trump anuncia mudança da embaixada dos Estados Unidos em Israel para Jerusalém Os protestos na Flórida e em frente à Casa Branca de alunos da escola de Parksland, onde um jovem matou 17 pessoas e feriu 14 há uma semana, ecoaram no governo Trump. Pela primeira vez em um ano, o presidente falou em mudanças. Em evento em Washington, nessa terça-feira (20), Donald Trump voltou a afirmar que é preciso mais proteção para as crianças.
Além disso, anunciou ter assinado um documento recomendando que o Departamento de Justiça proponha uma lei ao Congresso que proíba o uso dos chamados bump stocks, dispositivos que permitem que fuzis semiautomáticos disparem rajadas contínuas e passem a funcionar como armas automáticas.
Hoje (22), Trump também deve se reunir com professores e alunos para discutir a segurança nas escolas.  Ele comentou no Twitter que republicanos e democratas devem se concentrar no fortalecimento da verificação de antecedentes criminais. Essa é uma proposta antiga das entidades que lutam pelo controle de armas, até então criticada pela NRA, a associação nacional do rifle, que mantém poderoso lobby no Congresso, com doações de grandes valores em dinheiro para financiar campanhas eleitorais no país.
Nos últimos cinco anos foram registrados cerca de 300 tiroteios dentro das escolas norte-americanas, segundo estatísticas oficiais. Mas a pressão por mudanças aumentou depois do massacre na escola da Flórida, ocorrido há uma semana. Pais, alunos e professores fizeram marchas e protestos cobrando mudanças nas regras sobre a venda de armas.
O Departamento de Crianças e Famílias da Flórida informou que Nikolas Cruz, acusado do massacre na escola de ensino médio, sofria de depressão e teve diagnóstico de autismo e déficit de atenção.  Mesmo assim, ele conseguiu comprar uma arma depois de ter recebido prescrição de remédios controlados e de ter sido considerado uma pessoa vulnerável de acordo com o documento médico.

Barroso transfere dois criminosos travestis para presídio feminino


A defesa pediu que o travesti aguardasse o julgamento em liberdade sob a justificativa de que o cliente estaria em uma cela com outros 31 presos “sofrendo todo tipo de influências psicológicas e corporais”. Barroso concedeu a ordem para que o travesti seja colocado em um estabelecimento prisional, que seja compatível com a sua orientação sexual. A decisão foi estendida para outro travesti, condenado no mesmo processo.
Na sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.
Diário do Poder

Justiça decide nesta quarta se torna Carlos Eduardo Alves réu por antecipar IPTUs de 2015 e 2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai decidir nesta quarta-feira, 21, se acolhe uma denúncia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). O político pode se tornar réu de uma ação penal caso os desembargadores deem prosseguimento à acusação.
O Ministério Público acusa Carlos Eduardo de cometer crime de responsabilidade por ter ordenado a cobrança antecipada de impostos em 2015 e 2016. Nos dois anos, a Prefeitura de Natal captou recursos de IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD que deveriam ser recolhidos no Município apenas nos exercícios seguintes (no caso, 2016 e 2017, respectivamente).
De acordo com a PGJ, em ambos os casos, as cobranças antecipadas serviram para “suprir deficiência de fluxo de caixa do Executivo municipal”. Com a manobra, que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Carlos Eduardo conseguiu garantir adiantadamente receitas de R$ 46 milhões no final de 2015 e de quase R$ 56 milhões no final de 2016.
Ainda na denúncia, a Procuradoria Geral de Justiça aponta que, além de captar os recursos indevidamente, a gestão de Carlos Eduardo em Natal usou os recursos imediatamente após recolhê-los com o objetivo de custear folha de pessoal. “As receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas de outro ano, o que reforça ofensa à Responsabilidade Fiscal”, diz um trecho da denúncia.
Segundo o Ministério Público, os fatos demonstram que o prefeito da capital potiguar vem custeando folha de pagamento incompatível com as receitas do Município, “gerando claro desequilíbrio financeiro”.
Se a denúncia for aceita pelo TJRN e Carlos Eduardo receber condenação pelos crimes apontados pela PGJ, o prefeito poderá perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, além de ter de reparar os supostos danos provocados ao erário público.
TRAMITAÇÃO
A denúncia do Ministério Público contra Carlos Eduardo chegou ao Tribunal de Justiça em julho de 2017. Inicialmente, o desembargador Cláudio Santos foi designado relator do processo, mas ele alegou suspeição por razões de foro íntimo e foi afastado. O caso, então, foi redistribuído ao desembargador João Rebouças.
No dia 6 de dezembro, a denúncia começou a ser apreciada no plenário. O relator (des. João Rebouças) deu voto favorável ao acolhimento da acusação, mas a análise foi suspensa após o juiz convocado Cícero Macêdo (substituto de Cláudio Santos) pedir vistas do processo. Desde então, o julgamento foi adiado quatro vezes.
A sessão desta quarta-feira, 21, deverá ser iniciada com o voto de Cícero. A expectativa é que o juiz devolva os autos do processo para que os demais desembargadores também deem seus votos. O magistrado, no entanto, pode solicitar mais tempo para estudar o assunto.
AGORA RN

Documentário mostra papel das mulheres no futebol de várzea paulistano

Daniel Mello 
O papel das mulheres nos times de futebol amador na periferia de São Paulo é o tema do documentário Mulheres do Progresso: muito além da várzea. O curta-metragem estreia na noite desta quarta-feira (21) no Cine Olido, no centro da capital paulista. As quatro mulheres que têm suas histórias retratadas no filme estarão presentes para conversar com o público.
“Quando a gente fala de futebol, automaticamente já vem essa imagem masculina, A gente nunca imagina que o diretor do time é uma mulher”, destaca a diretora e roteirista Jamaica Santarém, ao comentar como o documentário mostra a importância das mulheres na organização dos times. O trabalho delas se estende, segundo a cineasta, também para fora do campo. “A gente percebeu que toda a atuação dessas mulheres vai além da várzea. A várzea é como se fosse um elo para que elas tenham uma atuação voltada a essa periferia. Todas têm jornada dupla, tripla, são mães. Todas têm uma atividade que executam dentro da comunidade”, acrescentou.
Um exemplo disso é Sindy Rodrigues, que não só é vice-presidente do Esporte Clube Explosão da Vila Joaniza, na zona sul paulistana, como faz parte do Conselho de Políticas para Mulheres da região. Acompanhando o pai desde o começo do time, Sindy, que hoje tem 27 anos, está envolvida desde criança com a várzea. “Eu sempre participei, desde pequenininha”, afirma Sindy, que é mãe de cinco filhos.
União das quebradas
Nos últimos seis anos, quando começou a exercer cargos na gestão do time, ajudou a expandir a atuação do Explosão. “Eu consegui, de certa forma, levar o nome do time para outras regiões. Antes, a gente só jogava aqui na região. Começamos a jogar na zona norte, na zona leste”, conta.
Segundo Jamaica, o esporte é mesmo uma forma de troca e união entre os moradores das zonas periféricas da capital paulista. “Esses jogos, esses festivais, esses campeonatos criam essa possibilidade de unir todas as quebradas. Você vê que todo mundo dos times se conhece, por mais que exista uma rivalidade dentro de campo”, ressalta a diretora do filme.
Os times são núcleos, de acordo com Jamaica, de afeto e solidariedade. “Cada time é uma família. Eles se ajudam. Se um tá com problema financeiro, eles juntam grana para ajudar o jogador. Se tem um jogador que precisa de atendimento médico e não tem condições, eles se ajudam”, exemplifica.
No Explosão, Sindy busca agora forças para apoiar as categorias de adolescentes. “A gente poder oferecer o lanche antes da partida, uma chuteira decente. Porque tem criança que nem tem chuteira, pega emprestado”, diz, ao comentare o tipo de estrutura que gostaria que o clube pudesse oferecer aos jovens.
Após a estreia no Cine Olido, com três exibições, o curta-metragem, que tem 14 minutos, será levado a quatro comunidades retratadas no trabalho. A produção é da Rede Doladodecá, com fomento do Programa de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI) da prefeitura de São Paulo.

Trump é considerado o pior presidente da história dos EUA


Trump é considerado o pior presidente da história dos EUAA presidência de Donald Trump tem sido bastante conturbada, algo que salta aos olhos em uma pesquisa divulgada esta segunda-feira (19), na qual é considerado o pior presidente na história dos Estados Unidos. A sondagem teve por base as respostas de atuais e antigos membros da American Political Science Association.
No extremo oposto a Trump está Abraham Lincoln, que surge como o melhor presidente dos Estados Unidos. George Washington foi considerado o segundo melhor e Franklin D. Roosevelt aparece em terceiro lugar. Até ao sétimo lugar não houve mesmo alteração face à ultima pesquisa feita por esta entidade em 2014.
Barack Obama subiu dez lugares para oitavo. Já Bill Clinton caiu cinco posições e surge em 13º. George W. Bush subiu cinco posições e aparece em 30º lugar.
NOTÍCIAS AO MINUTO

Governo do Peru impugna decisão que manda julgar Fujimori por massacre

Da Agência EFE
O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori - Reprodução ReutersO advogado do Estado peruano, César Romero, impugnou nessa terça-feira (20) a decisão judicial que manda julgar o ex-presidente Alberto Fujimori pelo massacre de seis camponeses, descartando o direito de indulto que lhe foi concedido pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski.
O Ministério de Justiça informou em comunicado que Romero, advogado do Estado para o caso Pativilca, apresentou recurso de nulidade contra a decisão do Colegiado B, da Sala Penal Nacional, sob o argumento de que o direito de perdão e indulto outorgado a Fujimori em dezembro do ano passado também contempla esse caso.
Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou no recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru "suficientemente efetivas para discutir o direito de perdão presidencial por razões humanitárias".
A Constituição peruana estabelece que o direito de perdão outorgado pelo presidente se aplica desde que a etapa de instrução tenha excedido o dobro do prazo mais a sua ampliação.
Embora no caso Pativilca, cuja instrução começou em 2012, o prazo máximo seja de 24 meses, Fujimori só foi incluído como acusado em junho de 2017, quando a Corte Suprema de Justiça do Chile decidiu adicionar esse massacre à extradição que concedeu à Justiça peruana dez anos antes.
O ex-presidente é acusado de autor mediato (com domínio do fato) do sequestro, tortura e assassinato de seis homens, com idade entre 38 e 17 anos, no município de Pativilca, a 183 quilômetros ao norte de Lima, onde os corpos foram achados com sinais de violência e disparos na cabeça.
Os crimes foram cometidos pelo grupo militar encoberto Colina, o mesmo que cometeu os massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992).Nesses massacres morreram 25 pessoas e por eles Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão, pena da qual foi exonerado com o indulto concedido por Kuczynski no fim do ano passado.
Fujimori, de 79 anos, reside atualmente em uma luxuosa casa de 1.900 metros quadrados, no distrito de Molina, na capital Lima, cujo aluguel é aproximadamente US$ 5.000 mensais. Ele foi libertado com o indulto concedido, na véspera do último Natal, por Kuczynski, que também lhe eximia de qualquer outro processo judicial.
Kuczynski baseou sua medida em razões humanitárias, uma vez que supostamente o ex-presidente sofre uma doença grave não terminal e degenerativa, que se agravava dentro da prisão, embora a resolução só citasse algumas doenças crônicas, como fibrilação auricular paroxística.
O indulto, no entanto, teve grande repercussão política por ter sido concedido três dias depois de Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso, graças à abstenção de dez congressistas fujimoristas liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente, que tinha lhe pedido para libertar o pai.

Mesmo exonerada, Luislinda Valois representará governo em evento da ONU


Governadores do Nordeste articulam proposta conjunta sobre segurança na região para Michel Temer

Os governadores da região Nordeste pretendem definir uma proposta conjunta e vão levar ao presidente Michel Temer para que seja adotada na região como medida para a área de segurança pública, informou a Tribuna do Norte.
Os governadores pretendem apresentar ao presidente uma pauta comum de ações emergenciais, que precisam do apoio do governo federal, no combate à violência nos estados.
A partir do anúncio da criação do Ministério da Segurança Pública pelo presidente da República, Michel Temer, os governadores tomaram a iniciativa de articula essa proposta. Eles definiram que vão se reunir em João Pessoa (PB), em breve, a fim de debater a questão do  combate a criminalidade nos nove estados nordestinos.
A data ainda não está agendada, mas o governador do Rio Grande do Norte,
Robinson Faria (PSD) confirmou que “nos próximos dias” participará da reunião na capital da Paraíba, a fim de tirarem uma proposta conjunta para melhorar a questão da segurança pública nos estados do Nordeste, “que sempre se reúnem a cada dois meses” para uma discussão sobre a solução dos problema dos seus estados.

Maduro afirma que pré-venda de criptomoeda petro alcançou US$ 735 milhões

Da Agência EFE
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nessa terça-feira (20) que a pré-venda da criptomoeda nacional denominada "petro" alcançou US$ 735 milhões desde a sua ativação, à meia-noite de segunda-feira (19) até as 20h de ontem (horário local, 22h de Brasília). A informação é da Agência EFE.
"São 20h32 de 20 de fevereiro e alcançamos uma intenção de compra na pré-venda da ordem de 4,777 bilhões de iuanes, 596 milhões de euros, US$ 735 milhões", afirmou Maduro no lançamento da sua oferta inicial.
Essa criptomoeda venezuelana está respaldada por 5,342 bilhões de barris de petróleo e seu preço está sujeito ao valor do barril venezuelano, que nos últimos dias oscilou em volta dos US$ 60.
O chefe do Executivo lembrou que desde a meia-noite de segunda-feira o "petro" está em 30 dias de pré-venda, que seguirão 15 dias de compras e anunciou que o governo assinou dois acordos, com uma empresa russa e outra venezuelana, relacionados com o suporte e a segurança da plataforma tecnológica onde ocorrerão as compras e vendas.
O governo ativou um site para orientar todas as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, nas etapas a seguir para a aquisição da moeda digital.
Maduro também informou sobre a criação do "Tesouro criptoativo".

Presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), ele anunciou há semanas que o total de criptoactivos a serem emitidos será de 100 milhões, "sem emissões extraordinárias, e dos quais 82,4 milhões estarão disponíveis para a pré-venda que começou ontem".
Desses, mais de 80 milhões (44%) serão oferecidos em uma pré-venda privada e na oferta pública inicial, enquanto 38,4% serão para a venda privada e 17,6% serão mantidos pela Superintendência de Criptomoedas e Atividades Conexas Venezuelana (Supcacven), informou a estatal Agência Venezuelana de Notícias.

PF mira fraudes no Hospital Universitário da Federal de Juiz de Fora


Quem sopra a desistência sobre projeto de Cláudio Santos?

Interessados na desistência do projeto político do desembargador Cláudio Santos ventilam nos bastidores que o magistrado desistiu de deixar o TJ para ir para o pleito político deste ano.
BG

PIB brasileiro cresceu 1% em 2017, diz FGV

Vitor Abdala 
Ortigueira (PR) - O presidente interino Michel Temer participa de inauguração da nova fábrica de celulose da empresa Klabin, em Ortigueira, no interior do Paraná (Isac Nóbrega/PR)O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.
Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%).
Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%).
Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%.
Último trimestre
No quarto trimestre do ano, o PIB cresceu 2,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com altas de 5,1% na agropecuária, 3,1% na indústria e 1,9% nos serviços. Sob a ótica da demanda, foram registrados crescimentos de 3% no consumo das famílias, 3,5% nos investimentos e 12,4% nas exportações. O consumo do governo manteve-se estável.

Supremo premia criminosas com prisão domiciliar por estarem grávidas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
A decisão, muito contestada num momento em que o País e as instituoções são desafiadas pelo crime, abre caminho para que mulheres venham a ser recrutadas por organizações criminosas, principalmente aquelas que já são mães de crianças menores de 12 anos. Em vez de confiar as crianças nessa situação ao conselho tutelar, elas serão usadas na associação ao crime,na medida em que servirão de instrumento para garantir impunidade.
O STF julgou habeas corpus de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.
De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.
Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.
Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.  “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.
Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.
A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.
Diário do Poder

Após 3 anos sem doença, Brasil registra casos de Sarampo; RN tem apenas metade da meta de vacinação


Livre do sarampo há quase três anos, o Brasil informou nesta terça-feira ter registrado um caso confirmado da doença e outros sete suspeitos no Estado de Roraima. Sete dos oito registros são de cidadãos venezuelanos que migraram para o Brasil afetados pela crise no país vizinho, onde surtos de sarampo e malária são realidade. A outra vítima da doença é um bebê brasileiro morador de Boa Vista.
Dados do ministério mostram que apenas um Estado brasileiro – o Ceará – registrou cobertura vacinal dentro da meta no ano passado (98%). Em todas as outras unidades da federação, a taxa é inferior a 95%, chegando a apenas 51% no Maranhão e no Rio Grande do Norte, Estados com as menores coberturas vacinais.
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, transmissível, extremamente contagiosa e muito comum na infância. Os sintomas iniciais apresentados pelo doente são: febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular e corrimento do nariz. Após estes sintomas, geralmente há o aparecimento de manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias. Além disso, pode causar infecção nos ouvidos, pneumonia, ataques (convulsões e olhar fixo), lesão cerebral e morte.

Passagem entre Egito e Gaza ficará aberta por 4 dias

Da Agência EFE*
O Egito e as autoridades palestinas em Gaza anunciaram nesta quarta-feira que a passagem de Rafah será aberta durante quatro dias, a partir de hoje, para permitir o tráfego em ambas as direções.
O movimento islâmico Hamas e o embaixador palestino no Cairo, Deyab Alouh, informaram em um comunicado que o cruzamento ficará aberto e será permitido o trânsito de doentes, estudantes e pessoas com dupla nacionalidade, bem como a entrada a Gaza de residentes palestinos que estavam no lado egípcio.
A fronteira, habitualmente fechada desde que no Egito chegou ao poder Abdelfatah Al Sisi, em 2014, abriu pela última vez em 7 de fevereiro durante três dias.
A Autoridade de Cruzamentos e Fronteiras está nominalmente sob controle da Autoridade Nacional Palestina (ANP), após acordo de reconciliação assinado no Cairo em outubro entre o partido nacionalista Fatah e o Hamas, pelo qual este último tinha que devolver gradualmente o poder no território ao governo palestino.
No entanto, apesar da responsabilidade formal, o Hamas mantém o controle da segurança em Gaza e coordena as solicitações de viagem e o trajeto para o cruzamento em Rafah e também as saídas e entradas ao território.

Decreto de intervenção de Temer é aprovado com larga margem no Senado


Marqueteiro anuncia: Temer é candidato!

O marqueteiro de Michel Temer, Elsinho Mouco, anda para lá de animado com as possibilidades de dividendos políticos com a intervenção no Rio.
Reporta no Globo de hoje Bernardo de Mello Franco que o marqueteiro já anunciou: Temer é candidato à reeleição.
Mas já? Nem esperaram os primeiros resultados efetivos da intervenção?

Subcomandante de UPP é vigésimo policial morto no Rio em 2018

Vitor Abdala 
O subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, tenente Guilherme Lopes da Cruz, foi o vigésimo policial a perder a vida de forma violenta no Rio de Janeiro neste ano. O oficial foi morto em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, na madrugada de hoje. 
Segundo a Polícia Militar (PM), ele reagiu a uma tentativa de assalto, quando foi abordado por criminosos em uma lanchonete no local, na Estrada do Gabinal. 
Antes de ir para a lanchonete, o policial tinha passado na Delegacia de Homicídios, para recuperar a arma do sargento do Exército morto ontem em Campo Grande. O tenente tinha 26 anos e estava na PM há apenas três anos. Dos 20 policiais mortos neste ano, 18 são policiais militares.

Queda do PT pode superar até o declínio do PFL