quarta-feira, 31 de maio de 2017

JBS será investigada por irregularidades no mercado financeiro


jbs americanaNesta quarta-feira, 31, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta de fiscalização e controle (PFC 117/17) para a apuração de eventuais irregularidades do grupo J&F e suas empresas, como a JBS, no mercado financeiro. A ação, do relator Carlos Melles (DEM-MG), acontecerá em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A fiscalização poderá contar com o auxílio de outros órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CMV), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
“O grupo fez um estrago muito grande ao país. Uma delação de um valor absurdo e saíram ileso nesse processo. Eles usaram o dinheiro do Brasil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições brasileiras, e saíram ilesos, inclusive com acordo de leniência que nós vimos e vão pagar em 25 anos”, comentou Melles. Ele afirma ser necessária a devolução à sociedade brasileira de tudo que o grupo tirou.
Desdobramento
Outro desdobramento da delação de Joelsey e Wesley foi a aprovação do requerimento de uma audiência pública de debate sobre o favorecimento suspeito em operações de câmbio no mercado financeiro dos proprietários da JBS. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira, 31, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
CPMI
Na terça-feira, 30, em uma sessão do Congresso Nacional, foi lido o requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar irregularidades que envolvam o grupo J&F e o BNDES. Fica a dever na comissão investigar também os procedimentos tomados durante o acordo de delação premiada celebrado entre os irmãos Batista e o Ministério Público Federal (MPF).

Fátima Bezerra destaca aprovação da isenção do frete no sal


IMG_4520O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre as mercadorias transportadas pelas navegações de cabotagem interior que tenham como origem ou destino os estados do Norte e Nordeste do país. A senadora Fátima Bezerra comemorou a aprovação da prorrogação da isenção do frete, pois, como lembrou, a medida é especialmente importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, já que beneficia diretamente a indústria salineira, que responde por parte significativa da economia do estado.
Fátima ressaltou que a isenção do frete no sal foi prioridade nos governos Lula e Dilma, que editaram sucessivas prorrogações da medida. “O presidente Lula teve a sensibilidade de entender que incentivar a indústria do sal beneficia indiretamente boa parte da indústria brasileira que utiliza o produto em sua cadeia produtiva”, destacou a senadora.

Agripino e a Marinha Mercante


mercamteO senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (31), pelo Senado, da medida provisória (762/2016) que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste.  A matéria vai à sanção presidencial.
Segundo o senador potiguar, essa é uma matéria que interessa não apenas o Brasil, mas principalmente o Rio Grande do Norte. “Essa MP tem um enorme significado para o Brasil, mas, para meu estado, é particularmente muito importante. Ela significa a sobrevivência da indústria salineira do RN, porque a concorrência com o sal do Chile, que não paga o Adicional de Frete da Marinha Mercante, liquidaria a indústria de sal do meu estado”, destacou Agripino.

São João do povo em São Bento do Trairi vai ser 3 dias de festa




Limitar foro privilegiado é ‘demanda da sociedade’, diz Barroso


Luís Roberto Barroso - 23/05/2017Relator do julgamento que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou favoravelmente à restrição. Barroso defende que o foro privilegiado seja aplicado aos parlamentares apenas para crimes comuns cometidos no exercício e em função do mandato parlamentar. Ele declarou que “o modelo de foro tornou-se não republicano no Brasil”. A conclusão da votação no plenário da Corte, contudo, foi adiada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para a sessão de amanhã, às 14h.
“É tão ruim o modelo, que a eventual nomeação de alguém para um cargo que desfrute de foro é tratada como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação ao STF. Eu penso que é preciso dar à cláusula do foro privilegiado uma interpretação restritiva e a interpretação que propus no meu despacho e reitero é de que o foro só prevaleça em fatos praticados pelo agente beneficiário do foro no cargo e em razão do cargo. Portanto, como é o caso concreto, se o fato foi praticado quando o individuo era candidato a prefeito e se o foro beneficia quem é deputado, nesse caso não se aplica o foro”, afirmou Barroso em seu voto.
Para o ministro Barroso, a revisão do alcance do foro por prerrogativa de função é “um interesse do país, é uma demanda da sociedade”. Ele diz que “resguardar com foro um agente público por atos que ele praticou e que não tem nada a ver com a função que o foro quer resguardar, é a concessão de um privilégio”.
O caso concreto a ser julgado pelo STF envolve a restrição de foro privilegiado do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (PMDB). Ele é réu por comprar votos na eleição municipal de 2008, ano em que se reelegeu prefeito da cidade. Quando Mendes concluiu o mandato, em 2012, o caso foi remetido à primeira instância e, em 2016, passou a ser conduzido pelo STF depois que ele assumiu a cadeira do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara. Mendes, entretanto, renunciou ao mandato ao ser eleito novamente prefeito, no ano passado, e o processo voltou à 2ª instância, a quem cabe processar e julgar prefeitos.
Ainda conforme o voto do relator, que será submetido aos outros dez ministros na sessão de amanhã, a competência de um tribunal em um julgamento não deve ser mais afetada pela presença ou não de foro privilegiado a partir do momento em que o magistrado responsável pelo processo conclui a instrução penal, ou seja, audiências com testemunhas e réus, e dá um despacho determinando que Ministério Público e defesas apresentem alegações finais.
O entendimento de Barroso significa, na prática, que pessoas com ou sem foro privilegiado que estejam no banco dos réus serão julgadas no tribunal onde o processo chegou às alegações finais, independente de ganho ou perda do foro.

VEJA

Justiça Federal revoga a prisão dos dez ex-gestores presos por fraudes no Mané Garrincha Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz4ihnJD8lA


Os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz e Jose Roberto Arruda, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, investigados pela PF sobre construção do estádio Mané Garrincha (Foto: Beto Oliveira/Câmara dos deputados/Arquivo; Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo; Elton Bomfim/Câmara dos Deputados/Arquivo)A Justiça Federal revogou nesta quarta-feira (31) a prisão provisória dos dez ex-gestores e empresários presos no último dia 26, em Brasília, por suspeita de fraudes na construção do estádio Mané Garrincha. A lista inclui os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).
A concessão dos habeas corpus foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela análise dos casos. Segundo a Polícia Civil, todos os suspeitos já tinham deixado o Departamento de Polícia Especializada (DPE) até as 20h20 desta quinta. A soltura acontece um dia antes do término oficial da prisão provisória.
Além de Agnelo, Arruda e Filippelli, foram aceitos os pedidos do ex-chefe de gabinete dele Claudio Monteiro (PT), do dono da Via Engenharia Fernando Queiroz, da ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Souza e do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli.
Os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF Afrânio Roberto de Souza Filho também foram soltos.

Prisões revogadas

A prisão temporária dos dez citados começou no último dia 23, e foi prorrogada por mais cinco dias na sexta (26). Sem os habeas corpus, o grupo permaneceria detido na superintendência da Polícia Federal e no DPE, pelo menos, até a próxima sexta (2).
Logo no início da manhã, foram soltos Agnelo, Martorelli, Queiroz e Maruska. Na decisão, a Justiça acatou argumentos de que as diligências ligadas à operação Panathenaico, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já tinham sido feitas. Com isso, segundo os advogados, não haveria necessidade de manter os suspeitos afastados de escritórios e documentos pessoais, por exemplo.
“A decisão foi técnica, isenta, extremamente bem fundamentada, demonstrando o respeito ao Estado de Direito, ainda que em épocas onde ele mais é atacado”, afirmou um outro advogado de Agnelo, Daniel Gerber. Ele foi o responsável pelo pedido de habeas corpus na Justiça Federal.
No meio da tarde, o ex-secretário da Copa do Mundo no DF e ex-chefe de gabinete de Agnelo, Francisco Claudio Monteiro, também recebeu habeas corpus. Até as 19h, ele seguia detido na carceragem do DPE, à espera dos trâmites para a soltura.

Não aguenta mais seu Smartphone? Corre aqui na Pedra Cell

Não aguenta mais seu Smartphone? Corre aqui na Pedra Cell que tem muita novidade esperando por você! Lenovo Vibe K6 - Com tela de 5'' Polegadas - 32GB de memória interna - 2GB de memória RAM - Leitor digital para desbloqueio de tela - Câmera de 13MP e frontal de 8MP - Processador Octa Core e um preço que não da pra acreditar!

É Sábado! É Sábadooo!!

*A Volta do Poeta Guilherme Dantas A São Bento do Trairi*

+ Forró Xegado
+ Forró Di Nóiz

Apoio: #KekaEmbalagens

Indústria e governo comemoram retomada de política de incentivos fiscais no Rio

Alana Gandra 
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de “grande avanço” a revogação, hoje (31), pela Justiça do Rio da liminar do Ministério Público Estadual (MPRJ) que estava em vigor desde outubro de 2016 e que proibia a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais no estado.
Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou que a decisão sinaliza “o reconhecimento da Justiça do Rio sobre a importância na retomada da política de incentivos fiscais para atração e manutenção dos investimentos no estado”.
De acordo com a Firjan, a política de incentivos fiscais é “vital“ para a geração de emprego e renda e aumento na arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o governo fluminense. A entidade acrescentou que essa política é adotada em diversos países e por outros estados brasileiros.
A federação informou, ainda, que graças a incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual, mais de 230 indústrias se instalaram no interior do estado, gerando quase 100 mil empregos formais. Segundo a entidade, a arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios que receberam incentivos.
Estado do Rio
O secretário de estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, disse que a decisão da Justiça permitirá ao estado do Rio de Janeiro retomar o processo de desenvolvimento econômico. “A questão dos incentivos fiscais está inserida no centro do debate nacional, inclusive com a tramitação da lei da convalidação dos incentivos no Congresso”, disse o secretário.
Áureo disse que antes da decisão do Tribunal de Justiça, o estado do Rio de Janeiro estava impossibilitado de competir com os demais entes da Federação. “Não poderíamos discutir com as empresas a implantação de seus projetos ou a renovação de incentivos concedidos, em um momento especialmente difícil da nossa economia, em que milhares de empregos estão ameaçados e a arrecadação está em queda, trazendo vários prejuízos à população como um todo”.
Primeira instância
A decisão de suspender a liminar de primeira instância que proibia o estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros em favor de qualquer sociedade empresarial foi dada, por unanimidade, pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em julgamento de mérito do agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
O processo retorna à primeira instância, onde será analisado o mérito da ação civil pública movida pelo MPRJ. Com isso, o governo fluminense pode voltar a examinar a possibilidade de conceder incentivos após aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No agravo de instrumento encaminhado à 17ª Câmara Cível, a PGE-RJ conseguiu comprovar que o governo fluminense obteve ganhos com os incentivos fiscais entre 2004 e 2015. A receita tributária oriunda das empresas enquadradas, apenas no programa de recuperação regional, subiu 123%, com aumento de 75% dos postos de trabalho entre 2010 e 2014.
A PGE-RJ mostrou ainda, com base em levantamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, que a política de incentivos desenvolvida pelo estado nos últimos seis anos conseguiu atrair R$ 18,1 bilhões em investimentos para o Rio de Janeiro. Desse total, R$ 11,8 bilhões foram registrados na instalação de novas empresas e R$ 6,3 bilhões na expansão de empreendimentos existentes no estado. Em termos de empregos, foram gerados 29 mil novas vagas.

Justiça diz que Distrito Federal não pode cobrar IPTU de imóveis da União

Sabrina Craide 
A Justiça Federal determinou que o governo do Distrito Federal não pode cobrar da União os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de imóveis federais. Em sua decisão, o juiz federal Ricardo Gonçalves da Rocha Castro, da 19ª Vara Federal do Distrito Federal, enfatizou que a Constituição veda aos entes federativos instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros (imunidade tributária recíproca).
A decisão foi baseada em uma ação de execução fiscal movida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para cobrar dívidas referentes a dois imóveis da União localizados em Samambaia, cidade a 25 quilômetros do centro de Brasília. A ação foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a cobrança afronta o Artigo 150 da Constituição Federal, que prevê a imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.
A 19ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu que a cobrança vai de encontro ao dispositivo constitucional e acolheu pedido da AGU para extinguir o processo de execução. Na decisão, o juiz também determinou que a Fazenda Pública do DF pague, a título de honorários, o equivalente a 10% do valor da causa.
A Procuradoria-Geral do DF orientou o governo de Brasília a não recorrer da decisão.

STJ: requerimento de dados ao Coaf pelo MP não precisa de autorização judicial

Da Agência Brasil 
O Ministério Público pode requisitar dados e informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para instruir investigações, sem necessidade de prévia autorização judicial. O entendimento defendido em parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi confirmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão refere-se a recurso em mandado de segurança apresentado por empresa investigada por suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo o São Paulo Futebol Clube. A recorrente alega que houve ilegalidade na requisição direta de informações ao Coaf pelo Ministério Público de São Paulo, uma vez que os dados fornecidos estariam acobertados pela garantia do sigilo financeiro da empresa.
Além disso, a empresa afirma que a requisição de informações ao Coaf seria abusiva e desproporcional, pois foi efetuada antes de se ouvir a representante legal da investigada, que poderia prestar esclarecimentos.
Autorização
Em parecer, o subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira manifestou-se contra o recurso da empresa e defendeu a legalidade da atuação do MP estadual. Elaeres afirmou que “se a lei permite ao Coaf enviar, de ofício, informações para as autoridades competentes, quando houver indícios de crimes, não é razoável considerar que, havendo solicitação dessas mesmas autoridades, seja necessária autorização judicial prévia para a remessa de informações”.
O procurador ressaltou que a Lei Orgânica do Ministério Público estabelece que o Ministério Público poderá requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais.
“Se a legislação permite expressamente, por um lado, ao Coaf remeter informações para as autoridades competentes e, por outro, ao Ministério Público requisitar informações de autoridades públicas federais, uma interpretação sistemática dos dois dispositivos legais acima transcritos certamente leva à conclusão de que não há qualquer ilegalidade no procedimento adotado pelo MPSP”, concluiu José Elaeres.
Relator
O entendimento foi confirmado pela decisão unânime da Quinta Turma do STJ. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, disse não ver motivos para que o MP deixe de dirigir solicitação ao Coaf no sentido de que investigue operações bancárias e fiscais de pessoa física ou jurídica sobre as quais paire suspeita. Segundo ele, o que define a violação à garantia do sigilo fiscal e bancário é o conteúdo das informações constantes no relatório apresentado pelo Coaf.
“Não procede a alegação da impetrante de que a mera solicitação de informações deva ser, obrigatoriamente, amparada nos mesmos requisitos necessários para a solicitação da quebra de sigilo bancário. Pelo contrário, a Terceira Seção desta Corte tem entendido que as informações prestadas pelo Coaf constituem fundamentação apta à concessão futura de ordem de quebra de sigilo”, afirmou o ministro.

Justiça federal condena empresário de futebol por sonegação

Camila Boehm
A Justiça Federal de São Paulo condenou o empresário de jogadores de futebol Wagner Pedroso Ribeiro a cinco anos e quatro meses de reclusão – a serem cumpridos em regime semiaberto – e multa pela prática de crime contra a ordem tributária, segundo informações da própria Justiça. O réu poderá recorrer em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o acusado, de forma intencional, suprimiu e reduziu Imposto de Renda ao omitir em suas declarações relativas aos anos de 2002 a 2005 rendimentos tributáveis, além de não ter comprovado as origens de depósitos creditados em suas contas bancárias.
De acordo com a Justiça Federal, planilhas juntadas no processo mostraram que o empresário auferiu aproximadamente R$ 4,3 milhões em rendimentos no período citado, tendo apresentado em sua declaração o valor de aproximadamente R$ 580 mil.
Para o juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, tal discrepância demonstra que o acusado intencionalmente prestou informação falsa à Receita Federal sobre os valores de seus rendimentos e que isso acarretou em redução do pagamento dos tributos devidos.
“A notória atividade profissional do réu Wagner Ribeiro, ‘empresário’ que intermedeia transações milionárias entre jogadores e clubes de futebol profissional com valores nababescos, dentre os quais Neymar Jr., evidencia sobremaneira que a comissão auferida em uma única transação comercial desse jaez já bastaria para demonstrar peremptoriamente que os valores declarados à administração tributária são manifestamente inferiores aos rendimentos auferidos”, afirmou o magistrado.
Conforme a decisão, durante seu interrogatório, Ribeiro afirmou, entre outras coisas, que os valores correspondiam a devoluções de empréstimos que teria feito, como pessoa física, à sociedade empresária WPR Fomento Mercantil Ltda., da qual é sócio. O juiz, no entanto, considera que não há lastro probatório em relação ao argumento.
O juiz proibiu também que o empresário se ausente do país durante a fase de recurso, devendo entregar seu passaporte à Justiça.

Deputado Tomba Farias tem encontro decisivo com ministro da Secretaria de Governo do presidente para liberação dos recursos do Teleférico de Santa Cruz



tomba_imbassahySanta Cruz hoje deu mais um passo decisivo para a liberação dos recursos para última etapa da construção do Teleférico do município.
Após um encontro histórico da prefeita Fernanda Costa e do deputado Tomba Farias com o presidente da República Michel Temer em março passado, hoje, o deputado Tomba Farias teve encontro com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. O ministro é um dos mais influente do primeiro escalão do presidente Temer.
A pauta do encontro, que foi articulado pelo ex-deputado federal Henrique Alves, foi a liberação dos recursos para compra dos equipamentos para o teleférico de Santa Cruz. Tomba Farias voltou a enfatizar a importância do teleférico para a economia regional e para consolidar ainda mais Santa Cruz como um dos principais destinos turísticos do Nordeste brasileiro.
Após o encontro, o deputado Tomba Farias saiu esperançoso que os recursos sejam liberados em breve. "Foi um encontro decisivo e aguardamos agora só que os recursos cheguem na conta da Prefeitura para licitarmos e comprarmos os equipamentos necessários para que o teleférico de Santa Cruz sai do papel. O sonho está cada vez mais próximo", destacou Tomba Farias.
Deu no Édipo Natan

Condicionador Pantene na farma mais tem!!!!!!!!!!

O Condicionador Pantene 3 Minutos Milagrosos é o mais novo lançamento da marca, e promete restaurar seus cabelos em apenas 3 minutos. É reforçado com o poder da ampola, para cabelos muito mais fortes, hidratados e saudáveis.
Sua poderosa fórmula com a exclusiva tecnologia Pro-V, reparando cada fio danificado pelos processos químicos, dando brilho e fortificando para resistir e evitar futuros danos. O Resultado são cabelos hidratados, saudáveis e com um brilho incrível.
Por apenas R$ 17,49


Médicos retiram tampa de caneta que estava há 20 anos dentro do pulmão de um paciente

tampa-de-caneta-pulmao-1
Um homem chinês, de Huaihua, na província de Hunan, identificado apenas como Wang, viveu quase 20 anos com uma tampa de caneta de plástico alojada em um de seus pulmões.
Ele teria inalado o objeto quando ainda era criança, e, aparentemente, acabou se esquecendo disso. O chinês foi levado às pressas ao hospital após tossir sangue. Wang começou a sofrer crises de tosse crônica na década de 1990, quando tinha cerca de seis ou sete anos, mas nunca imaginou que a causa poderia ser a tampa de caneta.
tampa-de-caneta-pulmao-2
Sempre tossi e tive infecções pulmonares, esta foi a primeira vez que procurei um hospital grande, mas só porque comecei a expelir sangue”, disse ele. Os médicos, por outro lado, ficaram perplexos ao descobrirem que ele havia vivido quase 20 anos com o objeto alojado no pulmão. Por meio de varreduras, Dr. Zhou Kangren e sua equipe encontraram um objeto estranho obstruindo a via aérea do paciente, que estava contribuindo para sua dificuldade em respirar.
tampa-de-caneta-pulmao-3
Após uma endoscopia, a tampa de caneta, parcialmente dissolvida, foi removida do pulmão. Wang só se lembrou de tê-la inalado acidentalmente quando viu o objeto nas mãos do médico. Seus sintomas foram aliviados após a cirurgia, e ele deve ser liberado do hospital nos próximos dias.

Jornal Ciência

Brasil só ganha de Venezuela e Mongólia em ranking de competitividade



A competitividade da economia brasileira acaba de atingir o “fundo do poço”. Ranking anual elaborado pelo instituto IMD, com parceria da Fundação Dom Cabral (FDC) no Brasil, mostrou que o País perdeu mais quatro posições entre 2016 e 2017, chegando ao 61.º lugar e ficando à frente somente de Mongólia e Venezuela na lista de 63 nações.
Entre os países que ficaram mais atrativos para o investidor do que o Brasil no último ano estão Ucrânia e Croácia. Desde o ano passado, o Brasil já havia sido ultrapassado por nações que têm problemas crônicos, como a superendividada Grécia e a vizinha Argentina.
Dois fatores ajudaram a empurrar o Brasil para a pior posição já registrada na pesquisa – que é realizada desde 2009 seguindo os padrões atuais, mas existe há mais de duas décadas.
Segundo Ana Burcharth, professora da FDC que ajudou na elaboração do estudo, o primeiro ponto que pesou negativamente foi o desempenho da economia. Em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 3,6%, um dos piores desempenhos do mundo. Além disso, o País também perdeu posições nos quesitos eficiência do governo e legislação para negócios. Em ambos os casos, fica em um nada honroso penúltimo lugar entre todos os avaliados.
“Estamos caindo no buraco, igual em Alice no País das Maravilhas”, diz a professora da FDC. Isso ocorre porque o País não consegue melhorar seu ambiente de negócios mesmo em questões relativamente simples, como a desburocratização da abertura de empresas. “O problema não é só que nós estamos ficando no mesmo lugar. A questão é que, enquanto isso, outras nações estão evoluindo.”
‘Paralisia’. Diante da instabilidade política, vários outros indicadores estruturais passaram a ter resultados ruins, de acordo com a professora. O Brasil, ao longo do último ano, reduziu o investimento em pesquisa em desenvolvimento e teve uma avaliação mais baixa no quesito educação. De uma maneira geral, o estudo mostra uma paralisia do País, segundo Ana Burcharth.
Os dados ruins brasileiro vieram mesmo com a pesquisa não contemplando a recente crise política causada pela delação dos donos da JBS, que colocou o mandato do presidente Michel Temer em risco. As entrevistas com homens de negócio brasileiros foram feitas em fevereiro e março, justamente quando um cenário mais positivo começava a se desenhar, especialmente por causa da expectativa da aprovação das reformas previdenciária e trabalhista.
“As reformas, sem dúvida, são necessárias. Está claro que não temos capacidade de financiar as contas da nossa Previdência no longo prazo”, diz a professora. “E o marco regulatório trabalhista é antigo. Não dá para acreditar que o funcionário moderno tenha as mesmas necessidades do que há 50 ou 60 anos atrás.”
Outras nações. No topo do ranking, Hong Kong e Suíça continuaram em 1º e 2º lugar, respectivamente. Luxemburgo e Emirados Árabes Unidos entraram no top 10, em 8º e 10º, respectivamente, substituindo Noruega e Canadá. O restante das dez economias mais competitivas do mundo é formado por Cingapura (3º), EUA (4º), Holanda (5º), Irlanda (6º), Dinamarca (7º) e Suécia (9º).
Estadão

Delegado que tentou sabotar Lava Jato vazou Carne Fraca para petista

Por O Antagonista
O MPF denunciou o delegado Mário Renato Castanheira Fanton por quebra de sigilo funcional, ao vazar informações sigilosas da Operação Carne Fraca para o ex-deputado André Vargas, quando o petista foi preso na Lava Jato em 2015.
Na denúncia, o MPF diz que o vazamento ocorreu dentro do carro que transportou Vargas de Londrina a Curitiba. Fanton era o responsável pela investigação da Carne Fraca.
Mas não é só isso. Fanton esteve envolvido no episódio do “grampo” na cela de Alberto Youssef – plano claramente forjado para tentar anular a Lava Jato. Fanton, que testemunhou a favor de Marcelo Odebrecht, acabou denunciado por calúnia.
Na 32ª fase a Lava Jato, batizada da Operação Caça-Fantasma, a PF descobriu a participação de Edson Fanton, tio do delegado, num esquema de abertura de offshores envolvendo o banco panamenho FPB Bank.
É bom lembrar que Vargas foi vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT… e apoiava mensaleiros com o punho erguido.

Kits da Corrida Miranda serão entregues dias 02 e 03 de junho

As inscrições para a Corrida Miranda 30 Anos, que acontece no sábado, 03 de junho, em Natal, já foram encerradas e a entrega dos kits iniciam nesta sexta-feira (02) na Central Corrida Miranda, localizada no Natal Shopping, próximo à loja Miranda. Os kits devem ser retirados nos dias 02 de junho, das 10h às 22h, e dia 03 de junho, das 10h às 12h, mediante apresentação de documento original com foto do participante e e-mail de confirmação de pagamento enviado pelo Pagseguro. Atletas inscritos nas provas de 5Km e 10Km, que validaram sua inscrição com o pagamento da taxa, receberão kit com fone de ouvido, mouse pad, squeeze, toalha de rosto, camisa e chip de cronometragem. Pessoas com deficiência (PCD) devem levar laudo médico para garantir a retirada do kit. Caso a retirada seja feita por terceiros, deve ser apresentado documento com foto do atleta inscrito.
Parte da verba arrecadada com as inscrições da corrida será destinada aos jovens carentes do projeto social “Atletismo, Educação e Cidadania”, da Federação Norteriograndense de Atletismo (FNA). O objetivo do projeto é buscar e identificar jovens, nas escolas públicas e na comunidade, em situação de risco, para democratizar a prática esportiva do atletismo, como meio de formação educacional, prevenção aos desvios sociais, e, até mesmo, revelar talentos esportivos para participar de competições regionais, nacionais e internacionais representando o RN. A doação feita pela Corrida Miranda 30 Anos será destinada à compra de uniformes, calçados e viabilização da participação dos atletas em competições de atletismo oficiais. Segundo a coordenadora do projeto, Magnólia Figueiredo, o incentivo de empresas privadas e do poder público são primordiais para dar continuidade ao funcionamento do projeto. “Esta parceria da Miranda nos possibilitará atender condições básicas e dignas de sobrevivência. Para nós é motivo de orgulho e satisfação poder contar com uma empresa que promove a responsabilidade social, além da sua conceituada representação administrativa”, afirma.
Organizada pela HC Sports e Fábrica de Esportes e Eventos, a Corrida Miranda terá largada na Praça Cívica de Natal, às 16h, com percurso pela Avenida Prudente de Morais, e recebe o patrocínio da DELL, Samsung, HP, TIM, Elgin, TomTom Sports, Multilaser, Harman e D-Link. Todos os atletas inscritos recebem medalha ao final da prova e concorre a sorteio de diversos prêmios que será realizado após a prova. Durante a Corrida Miranda, outras atividades também acontecem na Praça Cívica para o público em geral, a partir das 15h, com aula de dança, games, distribuição de brindes, realidade virtual e mais. “Os participantes podem chegar cedo para aproveitar as demais atividades antes da largada da corrida. Haverá também premiação com troféu por faixa etária na prova oficial de 10Km, além de medalha para todos os inscritos que concluírem a prova. Será um grande evento que reunirá mais de 1.500 atletas potiguares e de cidades vizinhas”, afirma o empresário e organizador do evento Afrânio Miranda. Outras informações sobre a prova podem ser consultadas no www.corridamiranda.com.br.

Venezuela participa de reunião da OEA sobre a crise no país

Paola De Orte
Do lado de fora do prédio da OEA, diversos manifestantes protestaram contra o governo MaduroA Venezuela decidiu participar hoje (31), em Washington, da reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a crise no país. O governo de Nicolás Maduro havia anunciado, no dia 28 de abril, que deixaria a entidade, mas o processo de saída pode demorar até dois anos. Com a presença da Venezuela, todos os 34 países membros da OEA participam da reunião.

Do lado de fora do prédio da OEA, diversos manifestantes protestaram contra o governo Maduro. A ativista de direitos humanos venezuelana Anabel Navarro disse que não aprova a repressão que está acontecendo no seu país, onde seu pai terminou morrendo por causa da falta de medicamentos, depois de ficar dois meses sem acesso a um remédio cardíaco. “Isso acontece todos os dias, não é normal”. Ela falou que espera que a reunião de hoje resulte em propostas concretas para resolver a crise no país, como o comprometimento com novas eleições.

Anabel Navarro
Já o norte-americano David Card protestava contra a reunião. Ele estava entre um grupo menor de manifestantes, não venezuelanos, que se colocava a favor do governo de Nicolás Maduro. “O governo progressista da Venezuela está sob ataque dos Estados Unidos e da OEA”, disse ele. Segundo ele, a reunião vai piorar a situação da população. “Eu apoio totalmente o governo da Venezuela, eles fizeram muitas coisas boas pela população, como aumentar a educação, hospitais e alfabetização”. Sobre o acesso à saúde, ele disse que as dificuldades existentes, como a falta de remédios, são por causa de interesses financeiros que não querem que o governo tenha sucesso.

Grupo de contato

Uma das propostas para a reunião de hoje é criar um “grupo de contato” com a participação de países capazes de mediar a crise da Venezuela. A proposta precisa da aprovação de dois terços dos membros para passar.

Um dos possíveis textos a serem votados seria apresentado pelo Peru, Canadá, México, Estados Unidos e Panamá, e, além do grupo de contato, pediria a libertação de presos políticos, a fixação de um calendário eleitoral e o respeito à separação de poderes no país.
A representação de Antigua e Barbuda também ficou de apresentar um texto, porém com condenações mais brandas ao governo venezuelano e não incluindo a criação do grupo de contato. A expectativa é que se encontre um texto consensual entre os países, que possa ser aprovado ainda hoje.

Comissão da Câmara vai acompanhar estados do NE atingidos por chuva

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de uma comissão externa temporária para acompanhar a situação de Alagoas e de Pernambuco, atingidos por fortes chuvas nas últimas semanas.
Segundo o deputado JHC (PSB-AL), a comissão tem por objetivo verificar in locu a situação das comunidades atingidas pelas chuvas nas duas unidades da federação. O parlamentar disse que as enchentes desabrigaram 54 mil pessoas, vitimou sete e levou 51 municípios a decretarem estado de emergência.
“[A partir daí] propor à Câmara dos Deputados, bem como ao Governo Federal, as medidas de suporte necessárias ao pronto atendimento da situação de calamidade e realizar ampla fiscalização sobre a aplicação dos recursos federais alocados, tendo em vista a malversação/mal-uso havidos em situações análogas, como a enchente ocorrida em Alagoas no ano de 2010”, justificou o deputado, autor do pedido de criação da comissão.
O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em municípios de Alagoas e de Pernambuco devido aos danos causados pelas chuvas. A decisão foi publicada hoje (31), no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Feito com base no requerimento e no decreto de emergência do estado ou município, a medida objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

SUS passa a oferecer novo medicamento para esclerose múltipla

Júlia Buonafina
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer mais um medicamento para pacientes diagnosticados com esclerose múltipla, a teriflunomida, que ajuda a reduzir os surtos e a progressão da doença. De acordo com o Ministério da Saúde, o remédio será o primeiro medicamento da primeira linha de cuidado, por via oral.
O tratamento estará disponível nas unidades de saúde de todo o país em até seis meses e deve atender a cerca de 12 mil pacientes que já são tratados na rede pública, além dos novos casos.
A esclerose múltipla afeta adultos na faixa de 18 aos 55 anos de idade. No Brasil, a taxa de prevalência da doença é de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes. Há quatro formas de evolução clínica: remitente-recorrente, primariamente progressiva, primariamente progressiva com surto e secundariamente progressiva. A forma mais comum é a remitente-recorrente, representando 85% de todos os casos no início de sua apresentação.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune que acomete o sistema nervoso central, causando desmielinização e inflamação. O quadro clínico se manifesta, na maior parte das vezes, por surtos ou ataques agudos, podendo entrar em remissão de forma espontânea ou com o uso de corticosteroides.
Os sintomas mais comuns são neurite óptica, paresia ou parestesia de membros (sensações como formigamento, pressão, frio ou queimação), disfunções da coordenação e equilíbrio, mielites, disfunções esfincterianas e disfunções cognitivo-comportamentais, de forma isolada ou combinadas.
Atendimento
Atualmente, o SUS oferece seis medicamentos para o tratamento da doença: betainterferona (1a injetável e1b injetável); fingolimode 0,5mg; glatiramer 20 mg injetável; natalizumabe 300 mg; azatioprina 50 mg e o metilprednisolona 500mg. Além disso, o sistema público tem 277 hospitais habilitados como Unidade de Assistência ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia em todo o país.

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

Da Agência Brasil*
O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

MP que cria bônus para revisão de benefícios do INSS é aprovada no Senado

Mariana Jungmann
O plenário do Senado aprovou hoje (31) as medidas provisórias 762 e 767, em sessão que analisa seis MPs que trancam a pauta da Casa. A expectativa é que, após a liberação da pauta, os senadores comecem a análise de algumas propostas de emenda à Constituição, como a que estabelece o fim do foro privilegiado e a que torna imprescritíveis os crimes de estupro.
A MP 767 enfrentou resistência da oposição no plenário e precisou passar por votação nominal para verificação de quórum. Ela trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios.
O texto ainda cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. Apesar do posicionamento contrário da oposição, a MP foi aprovada e segue para sanção presidencial.
A MP 762 foi aprovada em votação simbólica. Ela prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.
O prazo do benefício expirou em janeiro de 2017 e, com a MP, foi prorrogado em cinco anos, sendo ampliado até 8 de janeiro de 2022. Os principais setores beneficiados são o de alumínio e de transportes de granéis líquidos como petróleo e gás, que utilizam mais a cabotagem e o transporte fluvial na Amazônia. Sem a renovação do prazo, o aumento do frete poderia ser de 10% a 40% nesses setores.

Meirelles diz que é prematuro quantificar reflexos econômicos da crise política

Paulo Victor Chagas 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (31) que é “prematuro” quantificar os reflexos econômicos da crise política brasileira, deflagrada há duas semanas quando vieram à tona as primeiras informações da delação de executivos da JBS envolvendo o presidente Michel Temer e políticos aliados. De acordo com Meirelles, os mercados estão “relativamente calmos”, mas é preciso uma análise que levaria mais tempo.
“No momento é muito prematuro dizer [quanto está custando a crise política no contexto econômico], porque a economia reage com defasagem, com o devido tempo. Os mercados financeiros, em termos de preço, estão relativamente estáveis”, disse o ministro, citando o mercado de juros e o cambial. “Precisa ver se a economia vai reagir como os mercados e sem efeitos muito fortes. ou se poderemos, com o tempo, ter efeito maior, mas a princípio não se vê isso”.
Após participar da posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, Meirelles disse que o Brasil continuou funcionando “normalmente” após as denúncias. Depois que foi divulgada a gravação da conversa do dono do grupo JBS, Joesley Batista, com o presidente Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra eles.
O ministro da Fazenda disse que tem levado aos investidores a mensagem de que as autoridades brasileiras mantêm seu compromisso com as reformas. Ele citou, como exemplo, o fato de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), continuarem se comprometendo com as medidas em tramitação no Congresso Nacional.
“Deixo claro [nas reuniões] que estamos discutindo economia, mas o que eu disse é o seguinte: a minha hipótese de trabalho é que ele [Temer] fica até o final [do mandato]. Agora, no entanto, eu acredito que as reformas que estão sendo feitas, as mudanças na economia, vão além deste governo, deste mandato, do próximo mandato etc. São mudanças institucionais de longo prazo”, disse.
Assim como disse em outras ocasiões, o ministro negou que o adiamento pontual na tramitação das reformas da Previdência e trabalhista não atrapalha o projeto de “longo prazo”. “Não serão algumas semanas ou mesmo meses que fazem diferença dramática ou importante na Previdência, na medida em que é um projeto que faz efeito durante décadas”, disse, reconhecendo, porém, que do ponto de vista da “expectativa”, quanto mais rapidamente as medidas forem aprovadas, “melhor”.

Em 50 anos de ocupação de Israel, palestinos sofrem com precariedade de serviços

Da ONU News
As restrições impostas por Israel no movimento de bens e de pessoas nos territórios ocupados palestinos, além dos bloqueios na Faixa de Gaza, são a "raiz do sofrimento do povo palestino". Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado esta quarta-feira (31) pelo Escritório para Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha) das Nações Unidas. A informação é da ONU News.
O relatório destaca que as políticas israelenses de ocupação, em vigor há 50 anos, continuam sendo a causa das necessidades humanitárias na região. O chefe do Ocha nos territórios ocupados, David Carden, explicou que a crise ocorre pela "falta de proteção para os civis palestinos, incluindo violência, deslocamentos, restrições de acesso a serviços básicos e outras violações de direitos".
Isso tem um impacto nas pessoas mais vulneráveis, especialmente nas crianças, diz o relatório do Ocha, que menciona as restrições à movimentação dos palestinos e o acesso a serviços básicos.
Restrições
O número de palestinos autorizados por Israel a deixar Gaza foi menor no segundo semestre de 2016. Já a passagem de Rafah, entre Gaza e o Egito, só ficou aberta durante 44 dias no ano passado.
As autoridades israelenses demoliram ou apreenderam cerca de 300 estruturas financiadas por doadores que serviriam de ajuda humanitária aos palestinos, com valor calculado em US$ 730 mil.
O relatório faz menção ainda aos impactos do conflito interno em políticos palestinos, com a divisão entre o presidente Mahmud Abbas na Cisjordânia e o grupo Hamas controlando Gaza.
As restrições impostas por Israel também são destaque em um outro relatório das Nações Unidas, feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O diretor da agência, Guy Ryder, declarou que a ocupação prejudica o acesso à terra, à água e aos recursos naturais. Com isso, existe pouco espaço para oportunidades de trabalho, para a agricultura e para a criação de empregos. A OIT diz que mais de 25% dos palestinos estão desempregados e entre os jovens, o índice chega a 40%.
A situação é ainda mais difícil para 2 milhões de palestinos vivendo em Gaza, onde 60% dos jovens com diploma escolar estão sem trabalho. O relatório alerta para a possibilidade de radicalização e violência entre os jovens palestinos sem perspectiva de emprego.

Manifestantes ocupam Secretaria Municipal de Cultura em São Paulo

Camila Boehm
Manifestantes ocuparam a Secretaria Municipal de Cultura na tarde de hoje (31) pedindo a saída do secretário André Sturm e o descongelamento de recursos para a cultura. O grupo argumenta que a secretaria teve 43,5% de seu orçamento congelado neste ano e que, desde o início de 2017, trabalhadores da cultura têm se mobilizado contra o que consideram o desmonte das políticas públicas da área. Segundo a organização do protesto, há cerca de 60 pessoas na ocupação. A secretaria não confirma o número de participantes.
O ato ocorre dois dias após o secretário ameaçar um agente cultural em reunião sobre a administração da Casa de Cultura Emerlino Matarazzo, na zona leste da capital paulista. O rapaz gravou o áudio e divulgou para a imprensa. Na gravação da reunião, ocorrida na última segunda-feira (29), Sturm diz “vou quebrar sua cara”. De acordo com um representante da Frente Única da Cultura, que participa da ocupação e preferiu não se identificar, o grupo pede a presença do prefeito João Doria para uma conversa.
“A GCM [Guarda Civil Metropolitana] foi o único interlocutor que veio até nós e disse que poderia nos levar para a delegacia”, disse. Em nota, a secretaria informou que lamenta a ocupação da sede. Segundo o órgão, os funcionários estavam cumprindo agenda de reunião quando foram surpreendidos por “ruidosos gritos de pessoas que tomaram o saguão do 11º andar”.
De acordo com a nota, “o secretário André Sturm precisou fazer uma barricada para garantir que a porta do gabinete não fosse derrubada. Servidores da sala da assessoria técnica, que fica ao lado do gabinete, foram expulsos do seu local de trabalho e tiveram que se refugiar em outro andar da secretaria, sendo que suas salas ficaram ocupadas por faixas e cartazes com mensagens ofensivas”. A secretaria informou que a GCM foi chamada com o objetivo de “garantir a segurança dos servidores e tentar negociar uma desocupação pacífica”.
Além das críticas à atuação de Sturm, o representante do grupo disse que há uma seletividade para destinação da verba da Secretaria Municipal da Cultura. Segundo ele, a região central da cidade recebe a maior parte dos recursos, enquanto na periferia não chega tanto investimento. O grupo pede também que 3% do orçamento total do município seja destinado à Cultura.
A vereadora Sâmia Bomfim informou que protocolou representação junto ao Ministério Público (MP) para denunciar o secretário por abuso de autoridade após a divulgação do áudio da reunião. “Sturm ameaçou agredir fisicamente artistas de Ermelino Matarazzo, mostrando completo descontrole e incapacidade de diálogo com o movimento de cultura da cidade”, divulgou a vereadora em sua rede social.

Fachin diz que Temer tem direito a não responder a perguntas da PF sobre áudio

André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o inquérito até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.
Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.
Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.
Depoimento por escrito
Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

Número de linhas de celulares tem queda de 5,5% no último ano

Sabrina Craide
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou, em abril, um total de 242,3 milhões de linhas de celulares ativas no país. O número representa uma queda de 5,5% em relação a abril do ano passado, ou 14 milhões de linhas. Entre março e abril, a queda foi 455 mil linhas, ou 0,19%.
A tecnologia 4G continua crescendo, com adição de 39,18 milhões de linhas nos últimos 12 meses, (112,31%). As linhas de dados para aplicações máquina-máquina (M2M) também apresentaram crescimento de 15,38%. As outras tecnologias apresentaram redução no número de linhas.
O número de linhas de celulares começou a cair há cerca de dois anos no país. Em maio de 2015, foram registrados 284,1 milhões de celulares e, desde então, o número começou a apresentar redução.
Segundo a Anatel, a queda do número de celulares é consequência da redução da tarifa de interconexão, que é o valor cobrado entre empresas fixas e móveis para a realização das ligações e do valor de remuneração de uso de rede, praticado entre as operadoras de celulares. Isso faz com que as pessoas não precisem ter mais de um chip para falar com números de outras operadoras. A desaceleração econômica também contribuiu para encolhimento da base de acessos móveis, segundo a agência.
Banda larga
Por outro lado, o número de acessos ao serviço de banda larga fixa continua crescendo. Nos últimos doze meses, a banda larga fixa teve uma adição de 1,39 milhão clientes, o que representa um aumento de 5,36%. Entre março e abril deste ano, o aumento foi 0,27%.
Os maiores crescimentos percentuais registrados entre março e abril foram no Ceará, com aumento de 2,31% no número de clientes; no Pará, com 2,23%; e no Maranhão, com acréscimo de 1,87%. Nos últimos doze meses, todos os estados apresentaram crescimento.

Prefeitura do Rio prorroga operação de reordenamento urbano na Central do Brasil

Ana Luiza Vasconcelos*
A prefeitura do Rio decidiu prorrogar a operação de reordenamento urbano na Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro, por tempo indeterminado. A ação teve início na sexta-feira passada (26) e é realizada em parceria com vários órgãos do governo estadual, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. O objetivo inicial da operação foi reagir à ação criminosa ocorrida na segunda-feira anterior, quando criminosos armados saquearam 14 lojas da região.
A decisão de continuar a operação com diminuição do efetivo foi anunciada após uma reunião entre os órgãos envolvidos, ocorrida na noite desta segunda (29) no Centro de Operações Rio. A prefeitura atua na operação por meio da Guarda Municipal.

O subdiretor de Operações da Guarda Municipal, Carlos Cristo, disse que a continuidade da operação tem o objetivo de manter a ordem após a ação de grande porte da semana passada. Sobre a permanência da população em situação de rua na região da Central da Brasil, o subdiretor informou que a Guarda Municipal não atua diretamente sobre esse grupo.

“Eu não posso chegar lá com uma guarnição nossa e, simplesmente, colocar a pessoa em uma viatura e levá-la para o abrigo, ela precisa optar por isso. E, ainda assim, ela tem que ser acompanhada por um serviço social e pelo educador, que é da assistência social da prefeitura. A guarda em si não tem como atuar diretamente nesse foco”, disse.

De acordo com Carlos Cristo, a diferença entre a operação da semana passada e a desta semana é que não haverá mais uma ação tão intensa, com mandados de prisão e incursões no Morro da Providência, mas, sim, uma operação rotineira de ordenamento urbano.

Além disso, a operação também realizará ações de aproximação com a comunidade, como a apresentação de cães adestrados para recreação e da Banda de Música da Guarda Municipal, além da distribuição da vacina antirrábica. Cristo disse ainda que a finalidade desta aproximação é mostrar que não existe conflito entre a comunidade e o Poder Público, e que a presença da guarda é apenas para manter a ordem do local.

 A Secretaria de Ordem Pública informou que já foram recolhidas quase 4 mil mercadorias de ambulantes ilegais, 27 toneladas de lixo, além de 57 veículos multados e outros 33 removidos. Houve também a recuperação de dois carros furtados abandonados na área da Central do Brasil e a realização de 57 abordagens a pessoas em situação de rua, com 25 acolhimentos.

AMANHÃ NO SUPER MANHÃ COM ALEX SANTOS NA RÁDIO SANTA CRUZ AM


Percentual de famílias endividadas recua em maio após três altas consecutivas

Nielmar de Oliveira 
O percentual das famílias endividadas em maio deste ano foi de 57,6%, com queda de 1,3 ponto percentual em relação a abril, que foi de 58,9%. O resultado é 1,1 ponto percentual abaixo dos 58,7% de maio do ano passado.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (31) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e indica que a retração de maio ocorre depois de três meses consecutivos de alta no indicador.
Também aumentou o percentual das famílias com contas ou dívidas, tanto na comparação mensal quanto em relação a maio do ano passado. Em comparação com o mês de abril, a queda foi de 0,1 ponto percentual, passando de 24,1% em abril para 24,2% em maio. Entre maio de 2016 e maio de 2017, a queda foi dde 0,05 ponto percentual, de 23,7% para 24,2%.
Na avaliação da economista da CNC Marianne Hanson, “a redução recente do indicador pode estar relacionada à queda na margem do custo de crédito, além do ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”.
Inadimplência
Mesmo com a queda do percentual de famílias endividadas, a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso teve leve aumento, alcançando 24,2% em maio contra 24,1% de abril e 23,7% de maio do ano passado.
A pesquisa indica que houve diminuição de 9,5% na parcela das famílias que declararam não ter como pagar as dívidas de maio para abril. Já na comparação com maio do ano passado, o percentual de famílias que declaram não ter como pagar suas dívidas aumentou 0,5 ponto percentual, de 9,5 em maio último para 9% em maio do ano passado.
A proporção de famílias que se declararam muito endividadas registrou queda em ambas as comparações. Na comparação mensal: de abril para maio, o percentual caiu de 14,3% para 13,7% do total de famílias (0,3 ponto percentual); e na anual 1,2 ponto percentual (de 14,3% para 13,1%).
Dívidas em atraso
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostra que o tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas ficou estável entre maio de 2017 e maio de 2016, em 62,6 dias.
Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias têm dívidas por mais de um ano. Entre as endividadas, 20,9% afirmam ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.
O cartão de crédito continuou como principal forma de endividamento, abrangendo 77% das famílias que declararam ter dívidas; seguido de carnês (15,6%) e de crédito pessoal e financiamento de carro (10,4%).
A Peic Nacional é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Centro de Alcântara está pronto para uso por países parceiros, diz Jungmann

Fernanda Cruz 
O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, já está pronto para uso pelos países parceiros, Estados Unidos, França, Rússia e Israel, que demonstram interesse na estrutura do local, disse hoje (31) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.
“Está pronta e acabada, é só virar a chave. Com aquela localização [privilegiada], a gente precisa, de fato, gerar recursos”, declarou o ministro.
Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores firmou acordo com os Estados Unidos, que deve ser o primeiro país a utilizar o centro. A França também enviou, há um mês, uma equipe que conheceu a unidade. Ainda não há prazo, no entanto, para o início das operações.
O ministro citou a dificuldade de expansão da base por causa da questão quilombola. A área de 60 mil hectares foi desapropriada, restando 8 mil hectares para os lançamentos da plataforma. “Se você tiver mais 12 mil hectares, e isto está em negociação, você vai poder colocar até seis países no centro de lançamento. Seria uma melhora muito grande nos recursos”, disse. Segundo ele, com a expansão, os recursos passariam de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,5 bilhão.
A base opera no lançamento de foguetes em menor escala. “Não tem lançamento de satélites, tem de foguetes de pesquisa, o que não é a atividade principal.”
Exportação
O ministro destacou ainda algumas possibilidades de exportação de equipamentos de defesa brasileiros. Segundo ele, a aeronave Embraer KC-390 será apresentada a países como Suécia, República Tcheca, Polônia e Eslováquia.
Há ainda radares, que despertaram interesse da França, sonares e submarinos. “O [submarino blindado] Guarani é uma boa oportunidade, é um equipamento relacionado à tecnologia de alta intensidade com potencial enorme”, disse.

Temer anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

Pedro Peduzzi 
O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%.  Ao anunciar os créditos, o presidente Michel Temer ressaltou a relevância da agricultura familiar e afirmou que ninguém vai lhe impedir de investir em políticas sociais.
"Estamos trabalhando de um lado pela responsabilidade fiscal. Mas de outro lado, ativa e intensamente, pela responsabilidade social. Portanto quero dizer que vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que nós tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando aí fora".
O anúncio foi feito hoje (31), na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020 e assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar, no Palácio do Planalto.
O plano
De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural.
O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa de 2,5%.
De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, na safra 2017/18 o valor segurado pode chegar a R$ 10 bilhões. As medidas contemplam também a garantia safra, destinada a agricultores que tiverem perdas de safra devido à seca no semi-árido.
Temer destacou a importância do agricultor familiar para o país e para as famílias brasileiras em geral. “Estamos liberando R$ 30 bilhões como maneira de incentivar quem produz e quem consome”, disse ele.
“O produtor familiar é quem mais fornece alimentos para o nosso país. Está presente no cotidiano de todos. Por isso, a titulação é importante, porque vocês plantam sem saber se permanentemente lá ficarão. Isso é fundamental para o bem-estar do homem do campo”, discursou o presidente.
Sem-terra e reforma agrária
O novo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), destinado a ajudar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prevê pagamentos de até R$7,5 mil durante 5 anos, em processos menos burocráticos. Esses recursos terão como origem o Fundo das Terras.
No que tange à regularização fundiária, o governo informa que a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. Desde 2009, ano em que o programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 títulos urbanos. Também estão previstas medidas de apoio à modernização produtiva da agricultura familiar, a partir da publicação de um chamamento público para a seleção de projetos.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer pediu “rapidez para a votação” da Medida Provisória (MP) 759/17, que regulariza a situação dos assentados, em tramitação na Casa.
Ao ouvir o pedido do presidente, Eunício disse que pautará ainda amanhã (1º) a matéria. “Há milhares sem título de propriedade. Daí propusemos essa MP que regulariza situação dos assentados”, disse Temer. “Neste ano já foram distribuídos milhares de títulos. Outros serão distribuídos para que, no final do governo, todos já tenham seus títulos de propriedade”, acrescentou.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aprovada, essa MP garantirá a regulamentação da reforma agrária. “Nossa meta é titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda titulação conferida até hoje”, disse o ministro.
“O Plano Safra traz novo crédito fundiário do sem-terra, para o sem-terra e para aqueles com pouca terra, que querem com financiamento, ampliar sua propriedade. Ampliamos as compras e vendas públicas”, disse ele ao comentar que as cooperativas venderam R$ 27,1 bilhões em 2015 e que, em 2016, alcançará R$ 60 bilhões, quando fechar os números.
Padilha lembrou que hoje faz exatamente um ano que nosso governo “assumiu o compromisso de manter políticas públicas para a agricultura familiar”.
A agricultura familiar é responsável, segundo o ministro por 87% da mandioca produzida no país; 46% do milho; 34% do arroz; 70% do feijão; 16% da soja; e 62% dos hortifruti. “Além disso é responsável por 74% dos postos de trabalho no meio rural, 84% dos estabelecimentos agropecuários, 4 milhões de famílias, 13,6 milhões de pessoas, e 30% das exportações do setor”, completou Padilha.

Reunião da CCJ termina sem acordo para discutir PEC das Eleições Diretas

Débora Teles Brito 
Pela quinta reunião consecutiva, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara não entraram em acordo para discutir a chamada PEC das Eleições Diretas (227/16). Desde a última quarta-feira (24), quando a PEC foi retirada da pauta de votação da CCJ, a oposição tem obstruído os trabalhos da comissão com a apresentação de diversos requerimentos.
Os oposicionistas afirmam que só deixarão de impedir a votação de outros projetos se a PEC das Eleições Diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), for reintroduzida na pauta. A última reunião em que a proposta constou da pauta ocorreu no dia 23, quando a discussão foi encerrada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara.
No início da reunião de hoje, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), chegou a propor a convocação de uma reunião extraordinária, na proxima quarta-feira (7), para discutir unicamente a proposta. Pelo acordo, Pacheco se comprometeu a reincluir a PEC na pauta se os deputados desobstruírem as reuniões marcadas para hoje, amanhã (1º) e a próxima terça-feira (6).
A proposta foi aceita, mas os oposicionistas pediram garantias de que a discussão não seja obstruída pelos partidos aliados ao governo. Contudo, representantes da base aliada rejeitaram o acordo e sinalizaram que esvaziariam a reunião.
A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, especialmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o susbtituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou que a base aliada “não tem disposição nenhuma” para participar de reunião com essa PEC como item único”, o que considerou “casuísmo” da oposição. Para Moreira, a oposição tem pressa de aprovar as eleições diretas para reeleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), afirmou que a base tem medo de discutir o tema. “A base do governo impede a principal comissão da Casa de funcionar, com medo de debater a PEC das Diretas. Essa proposta não tem um destinatário. Jogo de carta marcada é eleição indireta”, rebateu Molon.
Depois de quase uma hora de bate-boca, os parlamentares não chegaram a um entendimento e o presidente retirou o acordo. Com isso, os trabalhos da comissão permanecem parados, inclusive pela base aliada que também apresentou requerimentos de obstrução.
Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias legislativas que tramitam na Casa e a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição. A CCJ da Câmara tem atualmente mais de 7 mil projetos aguardando análise.
Em cada reunião, a pauta tem, em média, 70 itens para serem discutidos e aprovados, entre eles a PEC 227/16, que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.
A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

PF deflagra nova fase da Carne Fraca e prende ex-superintendente em Goiás

Alex Rodrigues 
Pouco mais de dois meses após deflagrar uma operação para desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio acusados de adulterar a qualidade da carne e de seus derivados, a Polícia Federal (PF) desenvolveu hoje (31) a segunda fase da Operação Carne Fraca.
O principal alvo da nova ação policial é o ex-superintendente do Serviço de Inspeção a Produtos de Origem Animal, da superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás, Francisco Carlos de Assis.
Assis foi uma das pessoas conduzidas coercitivamente (quando o suspeito é levado a prestar depoimento e liberado em seguida) em 17 de março, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Carne Fraca. Além disso, a PF afirma que o investigado foi flagrado em interceptações telefônicas destruindo provas relevantes.
Segundo a PF, o ex-superintendente participava do esquema de corrupção, tendo impedido que uma “grande empresa” do setor alimentício fosse interditada em razão das irregularidades constatadas por fiscais que inspecionaram o estabelecimento.
Mandados de busca e apreensão
Além da prisão preventiva de Assis, os agentes federais também cumpriram hoje três mandados de busca e apreensão. Já na primeira fase da Operação Carne Fraca foram cumpridos 309 mandados judiciais em Goiás, Paraná e Minas Gerais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão.
A PF também investiga a suposta participação do ex-chefe do Serviço de Inspeção em Produtos de Origem Animal da superintendência goiana, Dinis Lourenço da Silva, que chegou a ser detido em caráter preventivo na primeira fase da Carne Fraca. Os investigados responderão pela prática de crimes obstrução de investigação criminal, além de outros crimes já identificados nos autos.
A nova operação foi batizada de Antídoto, em referência à ação para impedir que os investigados deem continuidade a eventuais ações criminosas e preservar as provas que ainda não tenham sido recolhidas.

Seguranças são mortos ao tentar impedir roubo de carga de cigarros no Rio

Douglas Corrêa
Dois seguranças que faziam a escolta de um carro de entrega de cigarros, no Rio de Janeiro, foram mortos no final da manhã. Um segurança ficou ferido. A ação dos criminosos ocorreu na rodovia que forma o Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense. Cinco homens participaram do assalto.
Armados de fuzis e pistolas, os bandidos renderam os seguranças e mataram dois deles dentro do carro. Um segurança foi baleado do lado de fora. Em seguida, os criminosos roubaram um carro próximo ao local e fugiram, levando também o veículo com a carga de cigarros.
O roubo de cargas vem crescendo no Rio de Janeiro. O número aumentou 40% este ano, em relação aos quatro primeiros meses do ano passado. O capitão Maicon Pereira, porta-voz da Polícia Militar, disse que a rodovia que forma o Arco Metropolitano sofre ações constantes de criminosos. Faltam placas de sinalização no trajeto, o local é mal iluminado e cortado por várias comunidades. O Batalhão de Queimados está fazendo uma operação na comunidade de Guandú, de onde seriam os criminosos.
A Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, é uma autoestrada construída no entorno da Baixada Fluminense até Itaguaí.

José Adécio chama a atenção para volume de água da Barragem Armando Ribeiro


A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é um dos maiores reservatório de água do Rio Grande do Norte e segundo o deputado estadual José Adécio (DEM), apresenta o volume comprometido. O parlamentar disse que apenas a chuva ou a chegada das águas do Rio São Francisco ao Estado podem garantir o abastecimento da população local.
“Viajei ao interior do Estado e me assustei com o volume de água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Apenas o milagre das chuvas ou encontrar um caminho para acelerar a chegada das águas do Rio São Francisco ao RN para resolver a questão do desabastecimento da região”, disse José Adécio.
O deputado destaca a baixa probabilidade de um inverno mais forte que possa igualar o nível do reservatório à necessidade de abastecimento da população do Mato Grande.
Diante dessa situação, José Adécio ressalta que os senadores do Rio Grande do Norte precisam se unir para viabilizar a chegada das águas do São Francisco até o Rio Piranhas-Açu, de onde a água chegará à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu.
Na ocasião, o deputado também chamou a atenção do Governo do Estado para que encaminhe a Brasília os trâmites necessários para resolver esse problema.

Fernando Mineiro repercute decisão do Conselho Nacional de Justiça


A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a devolução ao Tesouro Estadual dos recursos acumulados em poupança pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O parlamentar enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o equilíbrio das contas do Estado.
“Já levantei esse assunto em várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de Justiça não é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos do Tesouro para cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.
Como alternativa à devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado sugere também a possibilidade de um ajuste de contas quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano conseguinte à sobra orçamentária. “A tese que defendo, já há algum tempo, é que esses recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou que, durante o ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o Executivo Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.
De acordo com o deputado, a devolução das sobras orçamentárias ao Tesouro Estadual possibilita a aplicação dos recursos em outras áreas. “Essa medida representa um passo fundamental para o enfrentamento de um grande desafio, que é desequilíbrio das contas do Estado. Com as sobras, será possível, por exemplo, pagar o funcionalismo e investir em áreas fins”, concluiu ele.